sexta-feira, 8 de junho de 2012

Mata Roma: Parlamentares da bancada governista aprovam polêmico projeto de lei para parcelamento de débitos com o IPAM

Servidores municipais repudiando aprovação do projeto

Numa sessão extraordinária que contou com a presença de todos os 09 parlamentares do município de Mata Roma, foi votado e aprovado de maneira ilícita e inconstitucional um projeto de lei de autoria do executivo que trata do parcelamento de débitos da Prefeitura de Mata Roma com o Instituto de Aposentadoria e Pensões daquele Município (IPAM). O déficit da prefeitura com o órgão alcança cifras milionárias, mesmo sendo descontado mensalmente 11% dos vencimentos de cada servidor público.

A câmara estava com a galeria lotada de professores e servidores municipais, que liderados pela docente e pré-candidata a vereadora pelo Partido Verde (PV), Konilda Frota, estampavam em cartazes o sentimento de revolta perante o crime, como eles definiam, que estava prestes a ocorrer, caso o projeto fosse aprovado.

Indagações como: E agora como ficará nossa aposentadoria? Queremos saber como foi gasto o dinheiro do IPAM? e outras, mostravam o repúdio a arquitetada e vergonhosa situação, que tinha como principal objetivo livrar os blindados e desconhecidos responsáveis pelo rombo milionário.
Na montagem o parlamentar Vassourinha conversa com os professores e
servidores em manifesto. Parlamentar deu total apoio a categoria

O polêmico projeto de lei trazia em seus principais artigos o seguinte:

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias não recolhidas, e remanescentes de acordo de parcelamento no período 01/2005 01/2008, em 60 (sessenta) parcelas mensais, no montante de R$ 634.979,94 (seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) ao IPAM – Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Mata Roma.

Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias patronais não recolhidas, de setembro de 2008 a outubro de 2011 em 240 (duzentas e quarenta) parcelas mensais, no montante de R$ 2.112.103,46 (dois milhões, cento e doze mil, cento e três reais quarenta e seis centavos), ao IPAM – Instituto de Aposentadorias e Pensões do município de Mata Roma.

Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado por esta lei, a realizar termo de parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias não recolhidas, de setembro de 2008 a outubro de 2011, em 60 (sessenta) parcelas mensais, no montante de R$ 1.313.462,31 (hum milhão, trezentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos) a IPAM – Instituto de Aposentadorias e Pensões do município de Mata Roma.

 Art. 5º - O débito originário ora confessado, em obediência ao principio financeiro e atuarial deverá ser atualizado pelos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia – SELIC, e deverá ser pago em parcelas, vincendas no dia 20 (vinte) de cada mês.

Após a apresentação do projeto o clima ficou tenso, haja vista que alguns parlamentares discordavam plenamente do projeto, exigindo que os responsáveis pelo desaparecimento dos recursos fossem devidamente penalizados.

Os parlamentares Moraes Fortes, Vassourinha e Carlos Cunca foram enfáticos em dizer que não se podia aprovar um projeto que beneficiava quem havia surrupiado o que é do povo.

Momento de tensão na câmara. A presidente da casa, Nata, em detalhe azul, junto
com os parlamentares Chaguinha, Madalena, Bode e Tiago, defendiam o parcelamento
da dívida
Com o impasse a presidente da casa, vereadora Nata, concedeu 30 minutos de discussão entre os membros da comissão responsável para que se chegasse a um consenso.

Após o período o relator da comissão, Besaliel Albuquerque, apresentou o parecer que desfavoreceu a aprovação do projeto de lei, que segundo ele feria o próprio regimento interno da câmara que em seu artigo 54 dizia que matérias submetidas à aprovação de comissões permanentes deveriam ser validadas no prazo máximo de 06 dias, ou em 03, quando colocadas em caráter de urgência. Isso, após seu recebimento. O projeto chegou às mãos dos parlamentares essa manhã, sem qualquer conhecimento de seu teor.

Besaliel ainda mencionou a ausência do relatório de uma auditoria Federal feita no órgão, que encontrou várias irregularidades, e que segundo ele serveria de base para decisão dos membros da câmara.

Vereadora Nata no momento da controversa votação
Servidores de pé repudiando o ato
Com tudo, atropelando todas as demandas que tornariam licita a aprovação do referido projeto de lei, e principalmente deixando de lado o direito dos servidores municipais, a presidente da casa, Nata, acabou por fazer uma votação em 02 turnos, onde por maioria de votos a bancada governista acabou por decidir pelo parcelamento da dívida, mesmo que notadamente inconstitucional. A decisão revoltou a galeria presente.

Votaram contra o parcelamento da divida, exigindo a punição dos responsáveis, os parlamentares Vassourinha, Besaliel, Carlos Cunca e Moraes Fortes que prometeram recorrer da decisão.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Roma (SINPSEMA), Hiulo Rodrigues, disse que solicitará judicialmente a anulação da aprovação do projeto, junto com os parlamentares que representam a oposição, bem como a realização de uma audiência pública para discussão do teor da matéria.

Hiulo disse que a categoria está desolada, pois sequer o Ministério Público atende as reivindicações. Ele disse que os servidores não tem acesso aos dados do IPAM, entre outras restrições impostas pelo governo municipal.

                                                                                                                                Por: Antenor Ferreira